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Regulamento Campanha de Natal 2018

“Neste Natal Valorize a Economia Local”

Nota justificativa

A Associação Empresarial de Soure (AES), com sede no Edifício INES, sala 01 – Quinta da Coutada – 3130-590 Soure, pessoa coletiva 505 158 914, telefone n.º 239 507 566, deseja levar a efeito, a partir de 01/12/2018, uma campanha de incentivo com atribuição de prémios, que denominou “Neste Natal Valorize a Economia Local”.

A iniciativa irá fomentar o comércio local na época natalícia e tem o intuito de promover, revitalizar e dinamizar o comércio do Concelho.

Artigo 1.º
Objeto

O presente regulamento define as regras a que deve obedecer a campanha denominada “Neste Natal Valorize a Economia Local”, sendo uma ação promovida pela AES em parceria com a Câmara Municipal de Soure com o seguinte objetivo:

  1. Revitalizar o comércio do Concelho, mobilizando os comerciantes e estimulando hábitos de consumo locais;
  2. Fidelizar o público e criar novos laços entre empresa e cliente;
  3. Contribuir para a dinamização e prosperidade do tecido empresarial do concelho com especial enfoque no comércio a retalho.

Artigo 2.º
Âmbito

  1. À presente campanha podem aderir todos os estabelecimentos de comércio a retalho do Concelho de Soure, cujo Código de Atividade Económica (CAE) se insira:
  1. Na Divisão G e inicie por 47, com a exclusão das classes 478 e 479 e dos CAE 47111 e 47300;
  2. Na Divisão S e inicie por 95 e 96;
  1. Os estabelecimentos que exerçam, cumulativamente, a atividade de comércio e serviços, são abrangidos pela presente campanha.
  2. A AES reserva-se o direito de recusar os estabelecimentos que não se enquadrem no âmbito da aplicação da presente campanha.
  3. Na campanha podem participar todos os consumidores que façam compras nos estabelecimentos aderentes, entre os dias 01 de dezembro de 2018 e o dia 05 de janeiro de 2019, de valor igual ou superior ao referido no artigo 7º nº 1.

Artigo 3.º
Princípio e garantias

  1. A campanha obedece aos princípios de liberdade de participação e de igualdade de condições dos comerciantes e dos seus clientes.
  2. A AES, enquanto entidade organizadora, é responsável pela divulgação da campanha e pela dinamização dos recursos necessários para a realização da mesma.
  3. Os comerciantes são responsáveis por dinamizar e divulgar a campanha, permitindo assim uma fácil identificação dos estabelecimentos aderentes e a participação do público em geral, designadamente através da utilização dos suportes de campanha.
  4. A AES reserva-se o direito de proceder a fiscalizações que permitam verificar o cumprimento das regras da campanha, sejam por seleção aleatória de estabelecimentos aderentes, ou por verificação resultante de eventuais dúvidas surgidas no decorrer da iniciativa.

Artigo 4.º
Duração

A presente campanha decorre de 01 de dezembro de 2018 a 05 de janeiro de 2019, com o seguinte calendário:

  1. De 01 de dezembro de 2018 a 05 de janeiro de 2019 – duração da campanha;
  2. De 07 a 14 de janeiro de 2019 – recolha de todos os cupões;
  3. Dia 16 de janeiro de 2019 – sorteio com publicitação de resultados. 

Artigo 5.º
Sorteio

  1. A campanha é válida para o período de 01/12/2018 a 05/01/2019 e o sorteio será realizado, no salão nobre da Câmara Municipal de Soure, sita na Praça da República em Soure.
  2. O sorteio tem como denominação “Neste Natal Valorize a Economia Local”, e constitui um incentivo à compra no comércio local, em estabelecimentos aderentes, em todo o Concelho de Soure.
  3. O sorteio, bem como os resultados serão publicitados em órgãos de comunicação social locais, no Facebook e no site do Comércio de Soure.

Artigo 6.º
Regras de participação

  1. Os comerciantes interessados em aderir à campanha subscrevem, obrigatoriamente, a declaração constante do ANEXO II, para o efeito devem por iniciativa própria contactar a AES para formalizar a inscrição.
  2. Os estabelecimentos aderentes deverão estar devidamente identificados com um dístico informativo visível do exterior, sendo, adicionalmente, disponibilizada no site do Comércio de Soure, a lista dos estabelecimentos aderentes.
  3. O estabelecimento aderente está obrigado a devolver todos os canhotos dos cupões preenchidos bem como os cartões não utilizados, que lhe forem entregues.
  4. Serão entregues, a cada estabelecimento aderente, os seguintes elementos:
  1. Regulamento da campanha;
  2. Dístico informativo, que deverá ser colocado em local bem visível do exterior do estabelecimento;
  3. Folhetos promocionais a colocar em local visível próximo da caixa de pagamento;
  4. Cartões de campanha;
  5. Uma folha A5 (48 selos) “Comércio de Soure”
  6. Um envelope para colocação dos cupões dos cartões (destacável).
  1. Esgotados os selos atribuídos inicialmente, o estabelecimento aderente pode requerer um novo lote, mediante o pagamento do valor constante no ANEXO III.

Artigo 7.º
Participação e identificação

  1. Ficam habilitados ao sorteio, todos os consumidores que efetuem compras, nos estabelecimentos aderentes, de valor igual ou superior a €10 (não cumulativo).
  2. Por cada múltiplo de €10, o estabelecimento aderente procede à entrega de um selo para colocar no cartão de cliente, com um limite máximo de 8 selos por compra.
  3. Após completar o cartão de cliente com 8 selos o cliente preenche os dados do destacável do cartão de cliente e entrega num dos estabelecimentos aderentes.
  4. Cada cliente pode preencher vários cartões (proporcional às compras efetuadas).
  5. O cliente deve guardar o cartão de cliente, numerado com o mesmo número do cupão entregue, para reclamar o prémio em caso de o seu número ser premiado.
  6. Não são considerados válidos os cartões, cujo o titular seja funcionário(a) do estabelecimento aderente onde foi entregue o cupão.

Artigo 8.º
Sorteio

  1. O Sorteio será realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de Soure, no dia 16 de Janeiro de 2019, pelas 15h30, através da retirada aleatória de um cupão depositado na tômbola existente;
  2. Todos os interessados poderão assistir ao sorteio, bem como a população em geral;
  3. Haverá ainda a extração de um cupão suplente no caso de o prémio não ser reclamado dentro do prazo;

Artigo 9.º
Validação dos prémios

  1. A participação no presente sorteio implica a aceitação deste regulamento;
  2. O vencedor do sorteio será contatado através do número de telefone constante no cupão sorteado;
  3. A reclamação dos prémios deverá ser efetuada, no prazo de 30 dias a contar da data de realização do sorteio na Câmara Municipal de Soure;
  4. Para receber o prémio o vencedor deve apresentar-se no secretariado da AES, munido do seu cartão de identificação e do cartão de cliente sorteado;
  5. As dúvidas, casos omissos e interpretações resultantes da aplicação do presente regulamento, serão resolvidos pela AES, em reunião de direção;
  6. Caso os prémios não sejam reclamados dentro do prazo estipulado por este regulamento, ou não tenha sido feita prova, conforme referido no ponto 3, propõe-se que o seu valor reverta para uma Instituição de Solidariedade Social do Concelho de Soure, a sortear.

Artigo 10.º
Prémios

1 – Todos os clientes que participem no concurso, no período da campanha, ficam habilitados aos seguintes prémios:

 Prémio – Vale de 200€;

 Prémio – Vale de 100€;

 Prémio – Vale de 50€;

2 – Os prémios serão patrocinados pelo Município de Soure e serão recebidos mediante a entrega de um “Vale” que deverá ser cobrado, no secretariado da AES, no prazo de 120 dias, a contar da data do sorteio.

3 – Para trocar o “Vale” o vencedor deve juntar ao documento de quitação, faturas de valor igual ou superior ao prémio ganho.

4 – Só serão consideradas faturas com data posterior ao sorteio e emitidas por estabelecimentos aderentes a esta campanha (conforme lista publicada no site).

5 – Cada pessoa concorrente só poderá ter direito a um prémio.

6 – A AES reserva para si o direito de poder vir a atribuir outro tipo de prémio que não previsto no Regulamento.

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